Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Saldo Vital ("Plataforma"), operada por SALDO VITAL TECNOLOGIA LTDA ("Saldo Vital", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado da Plataforma constitui aceitação tácita de eventuais atualizações destes Termos.

2. Descrição do Serviço

A Saldo Vital é uma plataforma de inteligência artificial especializada na recuperação de glosas hospitalares. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Análise automatizada de arquivos XML TISS para identificação de glosas;
• Triagem inteligente com múltiplas camadas de proteção;
• Geração automatizada de cartas de recurso fundamentadas em normativas da ANS;
• Revisão humana obrigatória antes do envio de qualquer recurso;
• Conciliação financeira entre valores glosados e recuperados;
• Prevenção de glosas futuras através de análise preditiva;
• Acesso a dashboards, relatórios e indicadores de desempenho (KPIs).

3. Cadastro e Acesso

3.1. O acesso à Plataforma requer cadastro prévio e aceite digital do Contrato de Prestação de Serviços específico para cada instituição de saúde.

3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

3.3. O acesso é pessoal e intransferível. A gestão de múltiplos usuários dentro de uma mesma instituição é realizada pelo sistema de convites da Plataforma, com atribuição de cargos e permissões específicas.

3.4. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e durante todo o período de uso da Plataforma.

4. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins a que se destina;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Garantir a veracidade e integridade dos dados enviados à Plataforma (XMLs, documentos, informações cadastrais);
• Realizar a revisão humana obrigatória dos recursos gerados pela IA antes de enviá-los às operadoras;
• Manter seus dados cadastrais e de pagamento atualizados.

5. Remuneração e Pagamento

5.1. A remuneração pelos serviços prestados é definida no Contrato de Prestação de Serviços celebrado individualmente com cada instituição, podendo incluir taxa de setup, mensalidade, taxa de sucesso sobre glosas recuperadas e taxa preventiva sobre glosas evitadas.

5.2. O pagamento deve ser realizado no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a emissão da fatura, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços.

5.3. O não pagamento no prazo estipulado poderá acarretar a suspensão do acesso à Plataforma, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços. Durante a suspensão, o Usuário poderá visualizar dados existentes, mas não poderá gerar novos recursos nem exportar documentos.

5.4. Documentos gerados durante período de inadimplência poderão conter marca d'água indicativa de pendência de pagamento.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, algoritmos de inteligência artificial, interfaces, design, marcas, logotipos e conteúdo, são de titularidade exclusiva da Saldo Vital.

6.2. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma pelo simples uso. A licença concedida é não exclusiva, intransferível e revogável.

6.3. Os dados enviados pelo Usuário (XMLs, documentos, informações hospitalares) permanecem de propriedade do Usuário. A Saldo Vital utiliza esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. A Saldo Vital não garante a reversão de nenhuma glosa específica. Os recursos gerados pela IA são sugestões fundamentadas em normativas da ANS e devem ser revisados por profissional humano qualificado antes do envio.

7.2. A decisão final sobre a aceitação ou rejeição de um recurso é de responsabilidade exclusiva da operadora de saúde destinatária.

7.3. A Saldo Vital não se responsabiliza por danos decorrentes de: (a) uso indevido da Plataforma; (b) envio de dados incorretos ou incompletos pelo Usuário; (c) indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos de força maior ou manutenção programada; (d) decisões tomadas com base nos recursos gerados sem a devida revisão humana.

7.4. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Saldo Vital estará limitada ao valor das mensalidades pagas pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. A Saldo Vital empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com SLA de 99,5% de uptime mensal.

8.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por meio de notificação na Plataforma ou e-mail.

8.3. O suporte técnico está disponível por e-mail ([email protected]) em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília).

9. Histórico e Retenção de Dados

9.1. Todo recurso gerado pela Plataforma é registrado com timestamp imutável, constituindo prova de que foi gerado pela IA, mesmo que o Usuário cancele a assinatura.

9.2. Em caso de cancelamento do contrato, os dados do Usuário serão mantidos por 90 (noventa) dias para eventual exportação. Após esse período, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

9.3. Em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, a Saldo Vital reserva-se o direito de excluir os dados do Usuário após notificação prévia de 15 (quinze) dias.

10. Rescisão

10.1. O Usuário poderá solicitar a rescisão do contrato a qualquer momento, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

10.2. A Saldo Vital poderá rescindir o contrato imediatamente em caso de: (a) violação destes Termos de Uso; (b) uso fraudulento da Plataforma; (c) inadimplência superior a 60 (sessenta) dias.

10.3. A rescisão não exime o Usuário do pagamento de valores devidos até a data efetiva do encerramento, incluindo taxas de sucesso sobre glosas recuperadas durante o período de vigência.

11. Alterações nos Termos

A Saldo Vital reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio de notificação na Plataforma e/ou e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação das alterações.

12. Legislação Aplicável e Foro

12.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Plataforma: saldovital.com.br
• Localização: São Paulo, SP — Brasil